Política de Reembolso – Nuinalp

A Nuinalp oferece uma política de reembolso clara, transparente e justa, permitindo que o usuário experimente seus produtos e serviços com segurança e tranquilidade, em conformidade com a legislação aplicável.

1. Prazo de Reembolso

A política de reembolso da Nuinalp funciona da seguinte forma:

1.1 Planos Mensais (1 mês)

Para planos mensais, o usuário tem direito ao reembolso:

• Em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra inicial, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial;
• Em até 14 (quatorze) dias, quando exigido pela legislação aplicável da União Europeia (Diretiva 2011/83/UE – GDPR).

Após esse prazo, não há obrigação legal de reembolso, salvo disposição legal em contrário.

1.2 Planos de 6 Meses ou Superiores

Para planos com duração superior a 30 dias (como planos semestrais ou anuais), a Nuinalp oferece, como política comercial adicional e voluntária, uma garantia estendida de reembolso de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data da compra inicial.

Essa garantia estendida:

• Aplica-se exclusivamente à primeira contratação do serviço;
• Não se renova em renovações automáticas ou recontratações;
• Não afeta direitos legais obrigatórios previstos em lei.

2. Limitação do Prazo de Reembolso

O prazo de reembolso:

• Aplica-se apenas à primeira contratação do serviço;
• Não se aplica a renovações automáticas, exceto quando exigido por lei;
• Pode ser recusado fora dos prazos legais ou comerciais definidos nesta política.

3. Como Solicitar um Reembolso

Para solicitar um reembolso elegível, o usuário pode:

• Acessar sua Conta Nuinalp e navegar até Pagamentos e Assinaturas, quando disponível;
• Cancelar o serviço dentro do prazo aplicável;
• Ou entrar em contato com o suporte da Nuinalp pelo e-mail support@nuinalp.com.

A Nuinalp poderá solicitar, de forma opcional, o motivo do pedido de reembolso exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria dos serviços. Essa informação não condiciona nem interfere na elegibilidade do reembolso.

4. Forma e Prazo do Reembolso

• O reembolso será processado, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra;
• O prazo para que o valor seja creditado depende da operadora do cartão, instituição bancária ou provedor de pagamento;
• Em compras realizadas com descontos promocionais, o reembolso será calculado com base no valor efetivamente pago, e não no valor original do produto ou serviço.

5. Prevenção de Uso Abusivo

A política de reembolso da Nuinalp existe para permitir que novos usuários avaliem seus serviços de boa-fé.

A Nuinalp se reserva o direito de recusar solicitações de reembolso fora do prazo legal ou comercial em casos de abuso evidente, incluindo, mas não se limitando a:

• Múltiplos pedidos recorrentes de reembolso pelo mesmo usuário;
• Recontratações sucessivas com o objetivo de utilizar o serviço gratuitamente;
• Violação dos Termos de Serviço da Nuinalp.

Essa medida não afeta direitos legais obrigatórios garantidos pela legislação aplicável.

6. Compras Realizadas por Terceiros

Se o serviço da Nuinalp for adquirido por meio de plataformas terceiras, como:

• Apple App Store
• Google Play Store
• Amazon Appstore
• Marketplaces, revendedores ou cartões-presente

O reembolso estará sujeito exclusivamente às políticas da plataforma responsável pela cobrança, não sendo possível à Nuinalp processar reembolsos diretos nesses casos.

O usuário deverá entrar em contato diretamente com o suporte da respectiva plataforma para solicitar o reembolso.

7. Serviços Não Reembolsáveis

Salvo quando houver exigência legal em contrário, não são reembolsáveis:

• Serviços totalmente consumidos ou executados de forma irreversível;
• Serviços suspensos, cancelados ou encerrados em razão de violação dos Termos de Serviço;
• Taxas administrativas, encargos externos, impostos ou tarifas cobradas por terceiros.

8. Disposições Finais

Esta Política de Reembolso deve ser lida em conjunto com os Termos de Serviço da Nuinalp e aplica-se a todos os produtos e serviços oferecidos, salvo quando indicado de forma específica.

A Nuinalp reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento, respeitando os direitos adquiridos dos usuários e a legislação aplicável.